sábado, 16 de março de 2013
A luta boliviana pela proteção de seus recursos naturais
(texto produzido em 2005)
Ana Candida Echevenguá *
A convulsão sócio-política boliviana1
Bolívia, a nação mais pobre e uma das mais problematizadas da América do Sul, está vivenciando uma pré-revolução que pode descambar para uma guerra civil. O fato gerador da atual crise política e institucional deste país foi a aprovação da Lei dos Hidrocarbonetos.
As empresas petrolíferas multinacionais questionaram a nova legislação, ameaçando deixar o país, em caso de sua aprovação, e provocar milhares de demissões. O Presidente silenciou e o Congresso promulgou a nova lei
O povo também mostrou insatisfação porque a lei não supriu as suas exigências, embora tenha aumentado o controle estatal. Manifestantes oposicionistas (movimentos camponeses, indígenas e sindicais do país que buscam a estatização dos hidrocarbonetos - gás e petróleo) foram às ruas defender seus bens e seus direitos.
Tudo isso provocou a renúncia do presidente e do vice-presidente. A inviabilidade de sua substituição pelos chefes de senadores e de deputados levou ao comando do país o presidente da Corte Suprema, Carlos Rodríguez Velzé, uma medida que poderá antecipar as eleições presidenciais. Em seu discurso inicial, Rodríguez mencionou que os hidrocarbonetos são da Bolívia.
Mas os oposicionistas não estão satisfeitos: pretendem aprovar nova lei que majore o imposto sobre os resultados das multinacionais para 82% e nacionalizar a reserva de cerca de 50 trilhões de pés cúbicos de gás do país. Evo Morales, deputado e líder dos camponeses, um dos protagonistas deste movimento, abriu três frentes de protesto contra a lei:
- manifestação pública dos produtores de coca nas ruas de La Paz;
- emendas à referida lei que apresentará na qualidade de congressista;
- enviou uma comissão a Bruxelas, para denunciar à União Européia, o "saque" das multinacionais ao país.
Os recursos naturais da Bolívia e a miséria de seu povo
A Bolívia possui a segunda maior reserva de gás natural da América Latina (1,5 trilhão de metros cúbicos). A população indígena do país esperava que esta riqueza melhorasse sua capacidade financeira. Mas, desde 1990, quando ocorreram as primeiras descobertas do gás, o quadro social piora ano a ano. De acordo com o último censo de 2001, 63% da população é pobre.
A precária condição de vida da classe mais pobre e a proteção dos direitos dos indígenas vem gerando protestos desde o final dos anos 90.
A repressão ao plantio de coca extinguiu mais de 200 mil postos de trabalho. E a exploração petrolífera não absorveu esta mão-de-obra ociosa.
A sociedade civil da Bolívia
Na maioria dos países sul-americanos é constante o desrespeito aos direitos individuais e difusos.
A Bolívia é um exemplo histórico de protestos organizados na busca de mudanças políticas e contrários a humilhante condição sócio-econômica. O povo boliviano já é conhecido por suas lutas populares2 com resultados positivos. Para quem não sabe, este foi o primeiro país sul-americano com uma revolução de esquerda que buscava a nacionalização das minas e o direito ao voto universal, em 1952.
Em 2000, na região de Cochabamba, a população realizou a “guerra da água” para retirar este bem das mãos da empresa Bechtel. Desde então, os movimentos sociais bolivianos passaram a influir na formulação e execução das políticas públicas para a gestão dos recursos hídricos no mundo.
Em janeiro de 2005, movimentos pró-nacionalistas em El Alto, região metropolitana de La Paz, promoveram protestos, greves e bloqueios em estradas para ultimar a atividade da empresa Suez - Águas de Illimani, responsável pela privatização d’água na Bolívia. Por quê? Por que a empresa não realizou investimentos para ampliar o serviço de água potável a 200.000 pessoas pobres da cidade; aumentou as tarifas de conexão de água potável e esgoto para 445 dólares, valor inacessível para 70.000 pessoas excluídas do abastecimento; e pretendia que o Estado boliviano e a cooperação internacional fornecessem doações e créditos para que ela cumprisse as metas de expansão necessárias à concessão. Obtiveram a suspensão, por iniciativa do governo, dos serviços dessa transnacional.
Os protestos também buscavam a reversão do decreto governamental que majorou os preços dos combustíveis e a nacionalização dos recursos naturais, especialmente dos hidrocarbonetos.
Agora, exigem a nacionalização do seu gás e do seu petróleo. Querem um ‘basta’ à exploração econômica predatória, à opressão política e à alienação cultural. Este confronto representa o fortalecimento e a boa organização da sociedade civil.
A crise boliviana e o FMI
Por trás de discursos inflamados em prol da ALCA e do Mercosul esconde-se a fúria do capitalismo que acelera a disputa pelo controle de fontes hídricas e energéticas.
O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional são também responsáveis pela crise boliviana devido à imposição de políticas de privatização ao terceiro mundo. Politicamente enfraquecidos e dependentes de financiamento externo, países como a Bolívia não podem recusar as condições impostas por estes órgãos e aderem a contratos ilegais e abusivos de adesão com as multinacionais. Assim, os governos garantem a estas companhias rentabilidade e minimização do risco. Países pobres que buscam empréstimos sabem que, para obtê-los, devem facilitar a privatização de seus recursos naturais.
Rodrigo Rato, diretor-gerente do FMI, disse que a Bolívia é um país "com grandes recursos naturais e com um grande potencial econômico", mas com sérios problemas de pobreza e para a sustentabilidade da sua dívida3. Precisa, portanto, de equilíbrio na exploração de seus recursos naturais. Rato, na última visita que fez à Bolívia, elogiou a equipe de ex-presidente Carlos Mesa e reiterou os pedidos de políticas garantidoras de segurança jurídica aos investimentos privados no setor petrolífero.
Reflexos da crise no Brasil
A crise boliviana afeta o Brasil: deles importamos mais da metade do gás aqui consumido, ou seja, 24 milhões de metros cúbicos diários. Todo o gás natural consumido em Santa Catarina (125 empresas e 30 mil veículos) é boliviano.
A Petrobras, maior empresa instalada na Bolívia e que representa quase 20% do PIB do país, possui cerca de 10% das reservas de gás bolivianas, as duas únicas refinarias do país (uma em Cochabamba e outra em Santa Cruz de la Sierra) e uma rede com 80 postos de gasolina.
Ainda que ocorra a nacionalização das empresas de petróleo e de gás na Bolívia, a Petrobras está protegida por um contrato celebrado entre os governos brasileiro e boliviano que garante a importação do gás. E este contrato deve ser cumprido, independentemente dos interesses nacionais e da beligerante situação político-institucional boliviana.
Conclusão
Resta saber quanto o mundo depende do gás boliviano. Estatizado, haverá comprador para este recurso natural? “O presidente da Petrobrás chega a citar uma frase do economista Roberto Campos, para quem "recursos minerais debaixo da terra não passam de cadáveres geológicos".”4
A manifesta indignação popular da Bolívia, sem necessidade de derramamento de sangue, é um bom exemplo a ser seguido pelo Brasil que permite passivamente que seus recursos naturais – bem de uso comum do povo e indispensável à sua sadia qualidade de vida – sejam entregues à exploração predatória.
“Para alguns consultores, os protestos populares na Bolíva estão calcados em bravatas. “Eles estão iludidos achando que vão conseguir rever contratos existentes, mas só estão destruindo a reputação de ser um fornecedor de gás confiável, construída ao longo de 15 anos”, analisa François Moreau, da consultoria Estratégia & Valor.”4
Será? Prefiro pensar que grupos organizados, detentores de informação e de conhecimento e com consciência de cidadania, estão aptos a exigir respeito aos seus direitos e garantir a democracia. E que a união desses grupos pode colocar em prática a sugestão constante no artigo do jurista Fabio Konder Comparato5: um consórcio de organizações não-governamentais dedicadas ao controle e à mobilização social para buscar a punição administrativa, civil e penal do agente público que cometeu crimes na condução da coisa pública ou para criação de propostas para a realização efetiva da cidadania.
* Ana Candida Echevenguá, advogada e articulista, especializada em Direito Ambiental e em Direito do Consumidor. Presidente da Academia Livre das Águas e do Instituto Eco&Ação, nos quais desenvolve um trabalho diretamente ligado às questões socioambientais, difundindo e defendendo os direitos do cidadão à sadia qualidade de vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. email: ana@ecoeacao.com.br.
Referências:
1 - Entenda as questões controversas que assolam a nação mais pobre da América do Sul:
Lei de energia - O Congresso Boliviano aprovou, em 17 de maio de 2005, a Lei de Hidrocarbonetos que majora o imposto sobre a exploração das riquezas de 16% para 32% às empresas estrangeiras exploradoras do gás e de petróleo (até então eram exigidos 18% sobre os direitos de exploração, a título de royalties - retribuição financeira paga mensalmente pelo franqueado ao franqueador pelo uso contínuo da marca), que dará maior controle ao Estado boliviano sobre seus combustíveis, e que mantém os royalties em 18%. Além disso, garante a propriedade estatal dos hidrocarbonetos na boca do poço e reinstala a estatal de petróleos para participar, junto às empresas privadas, da cadeia produtiva e comercial de hidrocarbonetos, condiciona novas explorações à permissão dos povos indígenas, além de exigir mudança dos contratos das multinacionais, obrigando as petrolíferas a adotarem o regime de risco compartilhado e o de produção e de ganhos compartilhados.
Investimento estrangeiro - Doze empresas estrangeiras, incluindo a PETROBRAS, a espanhola Repsol YPF e a britânica BG, investiram US$ 3,5 bilhões no gás boliviano desde 1997. Ameaçam reduzir os investimentos após a vigência da nova lei e querem exigir judicialmente o cumprimento de seus contratos.
População indígena boliviana - Os índios Aymara, Quechua e Guarani representam 65% dos 9 milhões de habitantes. Sua influência política cresceu nos últimos anos, principalmente depois da derrubada do presidente Gonzalo Sánchez de Lozada, em 2003, com protestos sangrentos contra planos de exportar gás através do Chile.
2 - Grupos envolvidos na atual crise:
Favelados de El Alto (onde reside cerca de 750 mil pessoas e que recebe costumeiramente indígenas imigrantes rurais Aymara). O grupo, liderado por Abel Mamani, defende a nacionalização dos setores de gás, o fim da economia de livre mercado e mais direitos políticos para os indígenas. Sua atuação foi fundamental na derrubada do governo de Gonzalo Sanchez de Losada, em outubro de 2003, e na luta contra a concessão de água à francesa Suez.
Plantadores de coca de Chapare (região central da Bolívia) – liderados pelo índio Aymara Evo Morales. Seu partido - MAS - Movimento ao Socialismo representa a segunda força no Congresso e esteve em primeiro lugar nas últimas eleições municipais e liderou as manifestações de rua que levaram o presidente Carlos Mesa à renúncia, pela segunda vez. O grupo defende a convocação de novas eleições, de uma assembléia para redigir nova Constituição que dará aos indígenas maior representação política e é contrário ao uso de armas no conflito de rua. Evo considera "não negociável" a nacionalização do setor de energia, é contra a intervenção americana na Bolívia – em especial, na erradicação da coca.
CSUTCB – Federação dos pequenos agricultores – o indígena Aymara Felipe Quispe é seu líder desde 1998; defende a formação de um Estado aymara independente e ataca a "elite branca" boliviana.
Os mineiros - formaramo sindicato mais militante da América Latina, a espinha dorsal da confederação dos trabalhadores da Bolívia. Eles lutam contra a possibilidade de privatização das aposentadorias e usam dinamite em suas manifestações.
Manifestantes de Cochabamba (quarta maior cidade boliviana depois de La Paz, Santa Cruz e El Alto). Ficaram conhecidos internacionalmente em 2000, quando forçaram o governo a anular a concessão do suprimento de água para uma subsidiária da multinacional americana Bechtel. Nesta oportunidade, os usuários urbanos, os agricultores e os plantadores de coca uniram-se aos protestos e fizeram uma das primeiras tentativas bem sucedidas de oposição às privatizações. Atualmente, lideram o movimento pela nacionalização do gás boliviano. E exigem a eleição de uma nova Assembléia Constituinte.
Indígenas e agricultores de Santa Cruz (leste do país) - são uma mistura de imigrantes internos da Bolívia e de indígenas Guaraní, Ayoreo, Chiquitano e Guarayos. Priorizam as disputas por terras. Sua mais importante atuação foi a ocupação de três plataformas de petróleo da British Petroleum no país. Nos atuais protestos, os índios Guarani ocuparam campos de petróleo controlados pela Repsol e BP, forçando-as a reduzir sua produção.
A elite de Santa Cruz (região boliviana mais rica em recursos naturais) - exigem a administração político-econômica autônoma e irrestrita de seus recursos naturais que geram cerca de 30% do Produto Interno da Bolívia, correspondente a 8 bilhões de dólares anuais, sem prévia consulta ao governo central de La Paz. Como representam o setor econômico mais crescente e dinâmico na Bolívia, a rica província de Santa Cruz, junto com as províncias de Tarija, Beni e Pando, pretendem ficar com uma fatia maior da receita gerada pela exploração do gás. São apoiados pelos grandes criadores de gado e agricultores. Os líderes locais pretendem levar adiante o referendo por autonomia em agosto de 2005, com ou sem a aprovação do governo central. As províncias andinas se opõem a esta iniciativa e pedem uma Assembléia Constituinte, que seja eleita até dezembro, para estudar e decidir o caso em 2006.
5 - Fábio Konder Comparato, jurista, doutor pela Universidade de Paris, professor titular da Faculdade de Direito da USP e doutor honoris causa da Universidade de Coimbra – artigo intitulado “Organizar o contra-poder popular” - Folha de São Paulo - 22/02/2004.
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